Fiscalização de HIS

O Airbnb começou a examinar apartamentos cadastrados na plataforma em São Paulo para identificar unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) oferecidas para aluguel de curta temporada. A verificação utiliza dados oficiais da Prefeitura Municipal. Proprietários de imóveis cadastrados passaram a receber notificações sobre possíveis irregularidades.

A ação da plataforma ocorre oito meses após a Câmara Municipal instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no uso de imóveis destinados à moradia popular na capital. Um decreto municipal proíbe desde maio de 2025 que unidades de HIS sejam destinadas ao aluguel de curta temporada.

Proprietários de apartamentos anunciados no Airbnb em São Paulo começaram a receber comunicados da empresa sobre a verificação. A plataforma enviou e-mails aos anfitriões informando que "iniciou análises sobre eventuais irregularidades em acomodações anunciadas na plataforma na cidade de São Paulo, com base na listagem oficial fornecida nesta data pela Prefeitura de São Paulo".

A empresa está utilizando uma relação de empreendimentos imobiliários aprovados com incentivos municipais para produção de moradia destinada à população de baixa renda. O objetivo é identificar imóveis em desacordo com a legislação municipal vigente.

Cronologia da fiscalização

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal no final de março de 2026 a lista de empreendimentos imobiliários aprovados com incentivos municipais. O Airbnb iniciou a análise dos imóveis em 27 de abril de 2026. Na segunda-feira (4), a plataforma enviou o comunicado sobre anúncios irregulares aos anfitriões da cidade.

A covereadora Sílvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, afirmou que "a retirada dos anúncios irregulares só vai ocorrer por pressão da CPI da HIS, que fez muita denúncia e cobrou, tanto as plataformas, quanto a Prefeitura".

A Prefeitura de São Paulo enviou à CPI uma planilha contendo informações sobre 3.874 empreendimentos residenciais licenciados na capital. Os dados abrangem o período entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2026. O material totaliza 507.200 unidades habitacionais.

As unidades estão divididas em quatro categorias. A primeira compreende 68.410 unidades de Habitação de Interesse Social 1 (HIS-1), destinadas a famílias com renda até 3 salários mínimos. A segunda engloba 304.645 unidades de Habitação de Interesse Social 2 (HIS-2), voltadas para famílias com renda até 6 salários. A terceira inclui 59.956 unidades de Habitação de Mercado Popular (HMP), para famílias com renda até 10 salários. A quarta registra 74.189 unidades residenciais sem destinação por faixa de renda.

Problemas nos dados municipais

Parlamentares apontam que as informações prestadas pela Prefeitura apresentam inconsistências que podem inviabilizar a correção pelas plataformas digitais.

Para cada um dos milhares de endereços listados, a prefeitura forneceu um link que deveria direcionar ao mapa das unidades nos edifícios. A reportagem do g1 verificou que esses detalhes estão indisponíveis em muitos casos.

A vereadora Silvia Ferraro (PSOL) identificou outro problema na planilha: a numeração das moradias pode não corresponder à adotada pelos condomínios.

"A atribuição da numeração das unidades nessa listagem se dá conforme projeto protocolado no Alvará de Aprovação, considerando o posicionamento das unidades na planta. Ressaltamos que tal numeração pode não corresponder à adotada no empreendimento após sua incorporação, uma vez que, nessa etapa, os números das unidades podem ser alterados e definidos conforme critérios próprios do processo de incorporação, registro e instituição do condomínio", declarou a parlamentar.

O vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI, considerou a planilha pouco funcional para fiscalização. Segundo ele, o material entregue não é uma relação clara de unidades habitacionais, mas um compilado de planilhas com inconsistências, lacunas e organização confusa.

"Na prática, a identificação depende de um trabalho manual, caso a caso, inviabilizando qualquer tentativa de fiscalização efetiva. Do jeito que está, é impossível automatizar a retirada de anúncios ilegais ou mesmo fazer uma conferência minimamente eficiente", afirmou em publicação no X.

Os parlamentares também apontaram a ausência de dados sobre imóveis licenciados antes de 2020 como um problema adicional no material fornecido pela gestão municipal.

O Airbnb informou que "nos próximos dias, os anfitriões que tenham anúncios irregulares receberão uma notificação da plataforma com detalhes sobre a remoção dos seus anúncios". A empresa está utilizando a listagem oficial da prefeitura para identificar e remover anúncios em desconformidade com a legislação municipal.

Em nota, o Airbnb declarou que tem atuado de forma contínua e colaborativa com a Câmara Municipal e com a Prefeitura de São Paulo. A empresa afirmou:

"O Airbnb reitera seu apoio à destinação das unidades de habitação social às famílias que precisam delas e continuará colaborando com o cumprimento da política habitacional do município".

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da CPI que investiga desvios nas habitações sociais, foi procurado, mas preferiu não se manifestar sobre o material apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB).

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